#Crime e #BomSenso – uma polêmica no Twitter

Henrique França
@RiqueFranca

Desde que o condutor é condutor, cortar luz para o veículo que vem em sentido contrário, na estrada, avisando sobre alguma fiscalização, é atitude passível de multa prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT). Hoje, o sinal de luz se modernizou e chegou às redes sociais da Internet. A novidade, agora, é avisar sobre operações policiais via web – ambiente onde a legislação ainda navega em mares incertos. Cabe reflexão sobre a nova.

Afinal, é crime avisar a centenas – senão milhares – de internautas, com celulares em punho, não raro dirigindo e enviando/recebendo mensagens, sobre uma operação policial acontecendo próximo dali? Mais especificamente, dá cadeia publicar no Twitter “blitz na avenida ‘tal’. Cuidado, motoristas”? A resposta é não. Não é crime ‘tuitar’ o tal aviso, muito menos dá cadeia. Mas, vale questionar: é correto?

A polêmica tem sido levantada por sites com domínio “Lei Seca” espalhados pelo Brasil – há pelo menos dez endereços desses em todo o País – e que sem dúvida prestam um enorme serviço de compartilhamento de informações importantes sobre o fluxo de veículos nas cidades. Via Twitter, os responsáveis por esses sites – e seus milhares de seguidores – se comunicam sobre acidentes, engarrafamentos, situações de risco para motoristas, alertam sobre a atenção redobrada diante de um incidente na pista, dão dicas de segurança nas vias, mas não abrem mão de anunciar também quando, onde e em quais horários estão ocorrendo blitzen.

Relembrando, a prática não se constitui crime previsto por lei, mas não há como negar que trata-se de uma atitude eticamente criminosa – se é que isso interessa aos ‘tuiteiros’ de plantão. Se não concorda, vejamos: em tese, uma blitz funciona como um filtro para condutores com veículos em situação irregular, condutores também com documentação irregular e motoristas embriagados – ou suspeitos de estarem nesse estado. Quem mal há nisso? Para a turma do “Lei Seca”, o problema está na forma como a determinação legal foi aplicada.

Para eles, antes da aplicação de uma Lei que simplesmente proibisse o condutor de beber e dirigir, punindo-o ostensivamente, o Estado deveria dar condições adequadas de transporte público ou achar meios de reduzir a tarifa dos taxímetros, por exemplo – uma das mais altas do mundo. Dessa forma, aplicando a Lei Seca sem essa preparação logística, o Estado teria simplesmente transferido o problema da violência no trânsito para a população. Daí a decisão de comunicar, sim, a ocorrência de blitzen em tempo real, numa espécie de manifesto online.

A argumentação é boa, mas não afasta a idéia de ação moralmente criminosa. Além da questão “Lei Seca”, de embriaguez, vamos imaginar que alguém conduzindo um veículo roubado esteja conectado ao Twitter em questão. O ladrão está próximo a uma fiscalização e recebe, comodamente, a mensagem pelo celular: “cuidado, blitz na avenida ‘x’”. Há como negar que o bandido foi ajudado? E se houver alguém sendo seqüestrado dentro do carro devidamente ‘avisado’ sobre a blitz? Ajudar um criminoso é ou não é crime ou, no mínimo, atitude de comparsa, de cúmplice? Se não for, saiba: essa ‘tuitada’ rebelde pode, sim, ajudar um ladrão, um seqüestrador, estuprador e por aí vai.

Quem escreveu a mensagem alertando sobre uma operação policial pode ser uma pessoa de bem, mas concorre para o sucesso do mal. Caso às avessas, aliás, aconteceu na Bahia recentemente, onde um assaltante foragido da Justiça foi recapturado durante uma blitz. A pergunta vem de imediato: e se esse bandido tivesse sido avisado via Twitter sobre a fiscalização, teria sido capturado novamente?

A Lei não pune quem ‘tuita’ informações desse tipo, mas o acaso pode punir quem o faz. Para isso, basta colocar-se no lugar de uma vítima. A falta de logística governamental antes da aplicação da Lei é fato. O excesso no trato de policiais durante essas operações e, não raro, situações de corrupção no meio da madrugada também existem. Nada disso, porém, justifica colocar-se contra uma Lei que, apesar de rígida, traz benefícios claros ao cidadão e preza pelo respeito à vida. Muito menos fazer dessa postura uma ação aberta que pode beneficiar todo tipo de gente – daquelas que apenas ingeriram uma dose àqueles que sequer provaram qualquer bebida alcoólica, mas que trafegam de forma criminosa pelas ruas da cidade.

Nesse caso, sem exageros, sua ‘tuitada’ pode assemelhar-se a banditismo, mesmo que a prática não se configure crime previsto em Lei. Aqui, vale a lei do bom senso.

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9 responses to this post.

  1. Posted by Newsalia on 14 de setembro de 2011 at 4:34 am

    Prezado, acho que equiparar ao bandidismo é exagero. A polícia teoricamente tem acesso a informações muito mais privilegiadas do que qualquer cidadão para combater o crime. Se usa são outros 500.
    Acho sim que não é a solução ao problema. Deveríamos sim exigir linhas de ônibus circulares SEGURAS para as pessoas que saem a noite… Medida que parece simples mas que no Brasil parece impossível. Com essas blitz de certa forma se viola o direito de ir e vir, afinal não há transporte público (e se houver, não é seguro), o taxi é uma fortuna e não se pode ir de carro pq vai beber. O que deve fazer o sujeito, então? Ficar em casa? Até onde eu sei apenas beber não é crime… É bem complicado e no final de todos os problemas acabamos inevitavelmente caindo nas deficiências de base brasileiras, as quais os governos continuam ignorando… Nesse caso: segurança pública! Se fosse seguro sair as ruas a qualquer hora muitas pessoas abririam mão do carro. Mas aí quando falamos de Segurança, esbarramos na Educação e por aí vai…
    Assim, não adianta ficarmos copiando as leis de perfumaria dos países desenvolvidos sem antes passar pelas reformas de base. Primeiro o banho, depois a perfumaria.
    Abç!

    Responder

  2. Quanta ginástica intelectual para justificar um ato imoral nesse último comentário. Realmente comprova a tese do próprio artigo.

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  3. Posted by Rafael Gomes on 15 de setembro de 2011 at 9:59 pm

    Rapaz, esse comentário #1 foi tão idiota, que dá até vontade de rir. Como um cidadão não tem a vergonha na cara de escrever uma merda dessas? Beber não é crime, mas dirigir embriagado é um crime e ponto final. Onde é que isso é tirar o direito de ir e vir de uma pessoa? A blitz é apenas uma forma de buscar possíveis infratores. Ponto. Daí vem um esperto e acha que ser fiscalizado é o mesmo que ser privado do seu direito de ir e vir. Acho que essa criatura nunca viajou de avião, afinal de contas, ser fiscalizado passando no raio-x também é uma privação do direito de ir e vir.

    Se você bebeu e dirigiu após isso, você está cometendo um crime e fim de papo, deve ser punido igual a qualquer criminoso.

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  4. Posted by Newsalia on 17 de setembro de 2011 at 4:46 am

    Querido Rafael,
    Eu não só viajei de avião como morei em outros países em que tive a oportunidade de sair a noite, beber e chegar sã e salva em casa utilizando sistema público de transporte.
    Não precisei dirigir bêbada e nem ficar trancada em casa, como se fazem aqui no Brasil.
    Agora ser fiscalizado por raio-x não fere o direito de ir e vir, mas sim ao da privacidade/ intimidade, que também é bastante criticado (principalmente pelos americanos) mas se justfica pelo medo do inimigo número um do mundo no momento: o terrorismo.
    Agora, não sei como vc fez a leitura, mas acredito que foi bem corrida, pois em momento algum eu disse que é legítimo beber e dirigir, muito pelo contrário, eu disse que o governo deve apresentar outras soluções para o problema, opções para que o cidadão possa deixar seu carro em casa, pois se não bastasse a falta de transporte público temos o problema da violência.
    Não sou contrária às blitz, mas como já disse anteriormente, não acho que sozinhas resolvam o problema. Apenas proibir e punir não é tão eficaz quanto possibilitar e estimular as pessoas a agir da forma correta. É por isso que funciona nos países desenvolvidos e aqui não.
    Agora volta lá, leia tudo direitinho e depois conversamos.
    Abç.

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  5. Posted by Newsalia on 17 de setembro de 2011 at 5:04 am

    Aislan, precisa desenhar?

    Geralmente nos blogs as pessoas são livres pra discordar e expressar sua opinião… Se não for o caso desse blog, por favor me avisem que paro de comentar.

    Responder

    • Olá, Newsalia/Aislan/Rafael.

      A ideia deste espaço é, muito além de colocar a palavra de blogueiro como ponto final, fazer dela um ponto de partida para reflexões acerca de questões do nosso cotidiano. A polêmica sobre tuitar blitz foi posta. Gostei porque começamos com a Newsalia discordando. Acho que é isso. Não seria bom sempre abrir a caixa de comentários e receber só elogios, palavras de reforço. Acredito mesmo que diversificar opiniões é enriquecedor.

      Vamos seguir dialogando, sem cair na tentação de cair na agressão fácil e que engessa o diálogo. Quero contar com mais intervenções de vocês, sem dúvida. Continuo convidando, para este e outros posts: vamos debater.

      Grande abraço e obrigado pela leitura, sempre!

      Henrique França

      Responder

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