Novas regras na sua TV – isso é bom?

Henrique França
@RiqueFranca

                 Se você – além dos homens azuis, do bonequinhos semitransparentes, das bolinhas vermelhas e das criancinhas que cumprimentam o telespectador nas propagandas – é um entusiasta dos serviços de telefonia brasileiros, vai saltar diante da TV nos próximos meses. É que essas ‘teles’ agora têm caminho livre para atuar como distribuidoras de programação das TVs por assinatura, para desespero (no mínimo desconfiança) da quase totalidade da população brasileira. Isso porque a presidente Dilma Rousseff sancionou na última segunda-feira a lei que escancara o mercado de TV ‘fechada’ a empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras – sem limite de ocupação desses espaços pelas gringas do audiovisual.

Pela nova lei, que agora regula transmissões a cabo, via satélite ou por microondas, além da participação das ‘teles’ – que poderão massificar os “adoráveis” pacotes combos de TV, telefonia, internet e cafezinho, se fosse permitido – empresas estrangeiras que antes tinham participação limitada em 49% dos negócios do setor agora têm portas para ocupar os canais ‘fechados’ sem limite de participação. A justificativa das mudanças é a de que, com a abertura, o mercado ganha mais concorrência e a prática da concorrência, no geral, leva a mais opções para o consumidor e queda de preços na briga por fatia de mercado.

Pela lógica mercadológica, tudo parece correto. O problema está no descontrole que isso pode gerar, no desrespeito ao consumidor e na total ausência de compromisso com uma programação de qualidade em detrimento a todo o lixo rejeitado pelas produtoras de TV mundo afora projetados por aqui em horário nobre. Evidentemente, a nova Lei trata dessas questões e busca assegurar o mínimo de qualidade entre os canais. No texto sancionado por Dilma na última segunda-feira há exigências louváveis: os canais terão que destinar três horas e meia por semana para produções nacionais em horário nobre – das 18h às 22h. Além disso, metade dessa cota brazuca deve ser composta por programas independentes. Tudo fiscalizado pela Ancine.

Eis o primeiro nó dentro das boas iniciativas: a Agência Nacional do Cinema mal consegue dar conta da fiscalização que lhe é devida, imaginem controlar todos os canais das TVs por assinatura. Mais: o próprio termo ‘controle’ tem recebido críticas severas e acusações de cerceamento na liberdade de conteúdo de quem detém a concessão e de quem procura uma programação diferente do que foi determinado por Lei. Terceiro aspecto: o Brasil tem produtoras independentes em quantidade suficiente para ocupar metade de uma cota semanal em horário nobre ou estaremos fadados a mais repetições loopiadas de programas de forma exaustiva? E, ainda, a quem pertencem essas produtoras? Serão elas de fato ‘independentes’?

Pode parecer exagero antecipar-se tão desconfiadamente acerca do assunto, mas em um País onde Senador diz que um impeachment histórico para o Brasil “foi um acidente que nunca deveria ter acontecido”; onde uma mulher flagrada recebendo dinheiro de um esquema chamado ‘mensalão’ se diz perseguida e desonrada até conseguir absolvição por seus pares parlamentares e hoje atua como deputada federal às risadas; onde um Judiciário informa ao governo que houve um “pequeno equívoco” na não inserção de seus reajustes que oneram os cofres públicos com valor equivalente ao investido em Educação, durante um ano inteiro, qualquer aparente “exagero” é justificável.

Além disso, antes mesmo da aprovação e sanção da nova Lei das TVs por assinatura, os empresários das telecomunicações já mostraram a que vieram: tiveram dois vetos no texto original – um deles puxava para as empresas a responsabilidade pelas formas de divulgação de classificação etária e o outro, simplesmente absurdo, sugeria a permissão para que os chamados SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor) pudessem ser cobrados. Isso mesmo! Já pensou se a moda pega também na telefonia celular, já que agora todo mundo é “de casa” na negociação?

A nova Lei das TVs por assinatura já é uma realidade. Possui pontos positivos, apesar da capacidade de manter o ‘desconfiômetro’ do brasileiro ligado, e deixa claro que esse mercado está cada vez menos voltado para a qualidade do que assistimos e mais para a competitividade entre empresários – no máximo nos garante maior quantidade de concorrentes brigando entre si. E haja controle remoto para zapear entre homens azuis, bonequinhos semitransparentes, bolinhas vermelhas e criancinhas dizendo oi para nós.

[Texto publicado na coluna #CotidianaMente, do Jornal A União, edição de 15 de setembro de 2011]

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