O tempo da Justiça

Henrique França
@RiqueFranca

Quanto tempo dura uma ação na Justiça Brasileira? Ou melhor, quanto tempo o cidadão deveria esperar por uma resolução judicial em suas reivindicações? Respostas a essas questões não existem, de forma objetiva. Apesar de algumas tabelas de temporalidade tentarem determinar tempo mínimo e máximo para casos específicos, as fronteiras do tempo quando se fala em tramitação judicial vão-se alargando indefinidamente.

Para se ter uma ideia, em casos de separação litigiosa o processo envolvendo primeira audiência com o juiz, a tentativa de reconciliação, entrada no processo de separação, apresentação de defesas e provas, audiências de instrução de julgamento e finalmente o veredito final pode durar tempo suficiente para formar uma nova família. Moral jurídico-matrimonial: se tiver dúvidas, sonhar ou até imaginar uma separação, cogite a possibilidade de não casar! Você pode passar mais tempo nos tribunais tentando encerrar o relacionamento de forma legal do que curtindo a vida em um casamento não-oficial.

Quando o assunto é processo por danos morais, a morosidade é ainda mais danosa ao cidadão. Novamente variando de acordo com o tipo de processo, uma ação desse tipo pode se arrastar entre cinco e treze anos. Se você acha demais esse tempo, não perde por esperar: fatores diversos podem estender esse tipo de ação por até, pasmem, 30 anos ou mais. Trata-se de uma vida entre tribunais, argumentações, recursos, arquivamentos e reaberturas de processos e afins.

Não à toa a Justiça brasileira é tão criticada através do termo morosidade. A coisa é tão séria que até mesmo os chamados Juizados Especiais, criados para dar celeridade a processos específicos, têm sofrido com a lentidão. Apontar um culpado apenas é injusto. Na roda-viva-judicial-verde-e-amarela estão poucos juízes para tanto trabalho, a burocracia que engessa a instituição, a falta de informação da população sobre a quem, quando e onde recorrer corretamente, os interesses que envolvem as causas e atravancam processos, a ainda pouca transparência e sensação de serviço à comunidade e a pouquíssima postura de não acionar a Justiça simplesmente para tirar vantagem de alguma situação. Um caldeirão de motivos para uma sopa amarga de leis.

Por isso, não são raros os casos como o ocorrido no último dia 21, em Campina Grande. Ali, 17 anos se passaram até que o julgamento de um ex-funcionário do Detran, acusado de atropelar e matar uma menina de 11 anos, fosse concluído. O fato aconteceu em 1994, o caso até havia sido julgado em 2009 – quinze anos depois -, mas a defesa recorreu da decisão de condená-lo a reclusão e só agora, este mês, o homem foi julgado e condenado. Essa, aliás, é a primeira vez na história da cidade de Campina Grande em que um caso de acidente de trânsito é levado a júri popular e que o acusado é condenado.

Ocorrido em 30 de novembro de 1994, o acidente que vitimou a criança de 11 anos foi testemunhado por pessoas que afirmaram: a menina foi atingida pelo veículo conduzido pelo então funcionário do Departamento de Trânsito que, ainda segundo testemunhas, estava participando de um “pega” quando atingiu e matou a criança. Dezessete anos foram necessários para que a Justiça chegasse a um veredito.

                O caso chocou a cidade, que já havia esquecido o fato, até que o julgamento fosse novamente anunciado. A menina que começava a vida caminhou por 11 anos até ser atingida por um veículo em alta velocidade. Foi preciso quase o dobro de tempo de sua breve vida para que Justiça fosse feita. É justo esperar tanto tempo por ela?

[Texto publicado na coluna #CotidianaMente, do Jornal A União, edição de 27 de setembro de 2011]

Anúncios

2 responses to this post.

  1. Posted by Gustavo on 27 de setembro de 2011 at 6:02 pm

    Muitas vezes é apenas má vontade. Mas em geral todo mundo tem culpa no cartório. Daqueles que fazem leis que permite infinitos recursos, passando pelo juiz, pelos advogados e pelos cidadãos que muitas vezes não sabem se estão no caminho certo. O fato é que com um pouco mais de educação de forma geral, as pessoas seriam capazes de resolver seus conflitos sem precisar ir à justiça.

    Responder

  2. Posted by ademar j. bermond on 29 de dezembro de 2011 at 7:05 pm

    Vivo no recesso da justiça, e vivo do labor da justiça, conheço as entranhas da justiça, dentro do balcão e do outro lado do balcão. Precorri caminhos que me levaram para muito longe no tempo da vida, mas na justiça, apenas alguns passos eu caminhei acompanhado do jurisdicionado, nos primeiros passos de forma parcial, e agorora, de forma imparcial. Na advocacia pública tive uma demanda que tramitava na justiça desde 1952. Tratava-se de uma ação de indenização por acidente do trabalho de um cidadão que trabalhou na construção de um prédio da marinha. Fiz a defesa da União, e no dia da audiência, adentrou-se na sala aquele homem que caminhava lentamente com uma bengala, e enchergava muito pouco. A sentença lhe foi favorável, com uma dor profunda na alma recorri da sentença, não sei o resultado, e muito menos se chegou ao fim. Penso que não, vez que o Poder Público recorre até à última instâncias. Presumo que pelo adiantar de sua idade, não se encontra mais entre os vivos. Promovi a defesa em 1984. (lembrando, a primeira sentença foi anulada pelo STF, o processo retornou à primeira instância para nova instrução). É bem verdade que a justiça melhorou muito, mas está muito longe de atender o postulado da dignidade da pessoa humana. Não adianta leis, como por exemplo agora, busca a edição de um novo CPC, se os protagonistas do processo não mudarem suas cabeças, a forma de pensar a justiça. O Juiz continua, ainda, muito distante do homem julgado. Continua num pedestal, onde nunca deveria ter subido. É vaidoso, muitas das vezes trabalha para satisfazer o seu ego, com longas e rebuscadas sentenças, que nada resolve, e não faz ninguém feliz. Muitas das vezes é carrerista, escreve para o tribunal, aguardando um recurso, momento em que se torna conhecido com um itelecutual. Onde entra a academia no mister de julgar, sai o tempo razoável do processo e a felicidade do jurisdicionado. Tenho defendido que o Juiz deve ser proativo, ativista, construir a partir da Constituição o direito justo do caso concreto, Mas para isso, deve estar descompromissado com o poder político, econômico, e muitas das vezes até mesmo com o próprio tribunal ao qual está vinculado, isto é, não se tornar a boca de seu tribunal para agradá-lo , fazendo de suas sentenças a chancela daquilo que pensa esta instância, porque muitas das vezes, a sua jurisprudência não reflete o melhor direito. Quem está rente do homem julgado é o juiz de primeiro grau. Os membros dos tribunais são ilustres desconhecidos da maioria daqueles que necessitam da justiça.Bem, retornando cerne do tema, O TEMPO DO PROCESSO, não adiante modificar leis, ou apenas isso,. Muitas minireformas ocorreram a partir de 1985, em maior grau na década de 90, e algumas a partir de 2000 no CPC. Tomamos como exemplo a inserção neste estatuto de um artigo que reputo um dos mais importantes, o 331, para a celeridade do processo, o que trata da audiência preliminar. A pergunta é que se faz, quatos Juízes nas Varas Cíveis cumprem com o postulado desta regra. Na realidade, são poucos. Numa palestra da Ada Pelegrine, indaguei porque o novo CPC retirou este artigo momento em que afirmei a minha predileção por ele. Concordou plenamente com a minha afirmativa, e esclareceu qu em .S. Paulo os Juízes não gostavam de observar este artigo. É lamentável, é admitir que o Juiz não tem o dever de observar o procedimento eleito pelo legislador como o mais celere na busca de uma justiça efetiva, e continua saneando o processo emgabinete, atropelando totalmente aquilo que preconizou o legislador, não por acaso, na medida em que a audiência do 331, objetiva a conciliação, não havendo, cabe ao Juiz sanear o processo com a decisão quanto às questões processuais (presuspostos processuais, condições da ação et). Inclsive, é neste momento que esta decisão deve ser impugnada por agravo retido. Após traça os pontos controvertidos, defere a prova, designa audiência de instrução e julgamento se fezer necessária, e todos saem intimados. Se este procedimento for observado, dependendo do número de processo sob a responsabilidade do Juiz, em pouco tempo o processo está maduro para sentença. Agora, se relegar para resolver em gabinete, além do custo maior, e o tempo, muitas das vezes fica num escaniho esquecido, durimindo em berço esplêndio, e o Juiz somente despacho quando é isntado a fazê-lo, mesmo assim, não muito satisfeito porque foi importunado pelo advogado. Ainda, sobre o tempo do processo, criou-se o microssistema processual do Juizdo Especial. Perguanta-se quanto tempo se aguarda para ter uma sentença no JEC. Tem Estado que leva mais de dois anos apenas para marcar uma audiência de conciliação, a de instrução mais dois. Tudo isso, porque não se cumpre a lei que criou este sistema, que, aliás, foi inspirada no processo do Trabalho. Existem Juizados que tem até réplica no processo. Duas audiências, ao invés de fazer audiência uma. Faz-se quatro audiência por dia, ao invés de faz quarenta, aogo factível ante a nossa experiência. as sentenças são longas para resolver uma simples idenização por defeito de um produto. O Juiz ao invés de fazer 10 sentença, uma lauda cada, faz uma sentença com dez laudas. Esquecem dos princípios reitores deste microsistema, que foi criado para solucionar os problemas da justiça, mas pouco resolveu. Lógico, existem as exceções, pois nem tudo está perdido. Hoje, na pós-modernidade, poucas demandas precisam ser maturadas pelo Juiz.É o dano marginal que tanto ficou equecido.informação nos remete aoconhecimento em pouco segundos. E quando se trata de relação de consumo, nada, ou quase nada e novidade. Faz-se uma sentença, e outras centenas basta mudar o nome das partes, os fundamentos são os mesmos. Temos que parar com essa idéia de que

    Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: