Quem tem medo do CNJ?

Henrique França
@RiqueFranca

“O CNJ só incomoda porque está trabalhando”. A afirmação da professora Maria Tereza Sadek, uma das mais respeitadas pesquisadoras de Justiça no Brasil, ressoa como uníssono de boa parte da sociedade brasileira. Afinal, por que entidades que antes apoiavam fortemente a atuação do Conselho Nacional de Justiça agora se voltam para cerceá-lo e, não raro, colocar sua atuação sob suspeita? A resposta bem poderia ser encerrada nas palavras da professora Sadek, que é diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e já soma 20 obras publicadas sobre o Judiciário. Há mais, porém.

Não precisa ser especialista ou entender o ‘juridiquês’ para perceber que há cheiro de medo no ar. O CNJ foi instalado em 2005 para acompanhar o serviço público prestado pela Justiça, com a missão de “contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade.” Ou seja, o foco do Conselho está onde sempre deveria estar a própria Justiça Nacional: no cidadão, no povo. E até bem pouco tempo – ou ainda hoje – a expressão “povo” agredia a sonoridade “jurídica” no País.

E mais: para que tudo seja feito “em benefício da sociedade”, a missão do CNJ está calcada no tripé moralidade, eficiência e efetividade. Quando o holofote joga a contraluz, portanto, muito há que possa ser revelado. Levantamento feito pelo próprio Conselho aponta que pelo menos 35 desembargadores acusados de cometer crimes podem ser beneficiados com a decisão “ponderada” do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a possibilidade de investigação pelo Conselho de juízes antes de a denúncia de desvio de conduta ser analisada pela corregedoria do tribunal onde o acusado atua.

Ora, até mesmo nos mais elementares processos de seleção e investigação opta-se, quando se busca transparência, por uma equipe externa que possa analisar a situação, de forma neutra direta e não contaminada. Mas a Justiça brasileira parece continuar seguindo o modelo “igrejinha” tão nocivo à sociedade tupiniquim. A celeuma sobre o CNJ tornar-se entidade non grata teve início quando a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, declarou que o Poder sofre com a presença de “bandidos de toga”. Declaração forte, sem dúvida, especialmente para uma categoria acostumada a portar-se como intocável.

Outra declaração que incomodou a ante-sala do céu, feita por Calmon, diz respeito à “punição” dada aos magistrados: “Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. A aposentadoria era uma pena, hoje não é mais. Passa a ser uma benesse.” Diante de uma Eliana Calmon de saias e muita coragem, qual magistrado de toga e muitos benefícios (criados por eles mesmos) não teria medo? A Justiça é cega… quando lhe convém!

[Texto publicado no Jornal A União, edição de 28 de dezembro de 2011]

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