Compensando bandidos

Henrique França
@RiqueFranca

Toda vez que a ‘turma de Brasília’ começar a tramar mudanças legais pouquíssimo alardeadas aos ‘súditos’, esteja certo: há interesse direto da ‘nobreza’ tupiniquim na trama. É o caso da proposta analisada no Senado que sugere diminuir automaticamente, em até um sexto, a pena do réu que tenha seu crime alardeado pela imprensa. A justificativa para esse tópico de reforma do Código Penal vem travestida do termo “abuso da imprensa” e funcionaria como uma espécie de “compensação” ao condenado pelo suposto excesso da mídia.

A notícia veio à tona, mais fortemente há poucos dias, quando foi anunciada a pena do paraibano Lindemberg Alves, condenado a 98 anos de prisão por crimes como cárcere privado, porte de arma ilegal e o assassinato da menina Eloá Pimentel, de 15 anos, ocorridos em 2008. Transformado evidentemente em ‘show’ de notícia, o caso pode entrar na lista dos crimes ou criminosos “compensados” pela superexposição de suas traquinagens de banditismo em rede nacional. O mesmo ocorreria, por exemplo, com o jornalista Pimenta Neves (pelo assassinato da namorada e jornalista Sandra Gomide), a menina Suzana von Richthofen (pelo assassinato dos próprios pais), Alexandre Nardony e Anna Carolina Jatobá (pelo assassinato da menina Isabella, filha do próprio assassino), o juiz Nicolau dos Santos Neto (pelo desvio de dinheiro do Fórum Trabalhista de São Paulo) e tantos outros…

Apesar da proposta absurda – para não dizer desavergonhada -, a proposta vem sendo plantada na ‘corte’ brasiliense de forma sutil, sem os alardes de projetos eleitoreiros que geralmente correm por lá. Por quê? Primeiro, não coincidentemente, a compensação a criminosos vem sendo debatida e elaborada por um subgrupo da comissão especial criada no Senado para formular um projeto de reforma do Código Penal – lembrando que o mesmo CP passou por atualizações no ano passado. Segundo, evidentemente, “abusos” da mídia na cobertura de crimes envolvendo os próprios ‘nobres’ do País do Carnaval trariam boas compensações aos caros (cari$$imos, por sinal) aos próprios feitores da Lei.

Se é isso que o governo federal tem considerado como “controle social da mídia” ou “democratização dos meios de comunicação”, está sintonizando o canal errado. Cercear o fazer da imprensa é um erro básico em qualquer gestão que se diga democrática. O calo, no Brasil, está no “como” fazer: como disponibilizar mais informação de qualidade a todos, de forma gratuita, como garantir o acesso ao fazer notícia, como preparar criticamente as pessoas para tirarem conclusões próprias acerca do que é veiculado na imprensa, como tornar nossos jovens menos alienados e mais questionadores, mais proativos. Essas, sim, são questões relevantes.

O Brasil já possui meios legais para punir os abusos da imprensa – que não são poucos, sem dúvida. Injúria, calúnia, difamação são crimes contra a pessoa, estão no Código e devem ser ferramentas amplamente divulgadas e utilizadas por todos. Talvez seja preciso aprimorá-los. Mas imaginar que a mídia se tornará mais responsável ao lembra-se que a cobertura de um crime bárbaro pode beneficiar o criminoso é tão patético quanto a proposta de “compensação banditista”. A mudança sugerida pelos parlamentares até poderia ser encarada como ingenuidade, estivéssemos nós no País de Alice. Na terra brasilis, porém, a especialidade da ‘nobreza’ é criar alicerces de corrupção e benefício a reizinhos de Copas, Olimpíadas e Carnavais. Mas essa é uma outra parte da história.

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3 responses to this post.

  1. Posted by Christinne on 22 de fevereiro de 2012 at 2:40 pm

    Que interessante proposta essa, hein?! Atenção, bandidos e criminosos, quando cometerem um crime, façam bem feito e, preferencialmente, contrarem um assessor de imprensa junto com seus advogados. Façam alarde e saiam na mídia! Isso vai ser recompensador. Quer coisa melhor do que sucesso e redução de pena?!
    Mais uma para a coleção de vergonhas do nosso país…

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  2. Posted by Pianista on 22 de fevereiro de 2012 at 3:38 pm

    Que absurdo!!! Então quer dizer que os responsáveis também por crimes locais bárbaros, como no caso das duas vítimas de estupro no dia daquela festa no interior da Paraíba, podem pegar apenas 1/6 da pena???? Porque foi bastante divulgado o fato e os criminosos! Eles são loucos???? Esse país realmente é muito tosco!

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  3. De certa forma isto trará um retorno para os próprios políticos, que estão sempre se envolvendo em crimes e com certeza sob a cobertura da imprensa. Provavelmente foi pensando nisso que criaram o projeto e estão botando pra frente!

    Responder

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