Sangue na Lei Seca

Henrique França
@RiqueFranca

O condutor do veículo mostra-se incapaz de conduzir coerentemente o próprio corpo, tamanho o charco alcoólico em que visivelmente está. Ainda assim, e cheio de razão, ele recusa fazer o teste do bafômetro. O “detalhe” é que o ébrio motorista acabara de causar um acidente grave, tirando a vida de outra pessoa. A cena, infelizmente, tem-se tornado repetitiva no Brasil. E seus desdobramentos, ainda pior, são vergonhosos: vulgarização da vida, dor e impunidade – especialmente se o condutor embriagado for ‘amigo’ de alguém, uma ‘autoridade’ ou simplesmente tão abastado financeiramente quanto alcoolizado.

Há poucos dias, porém, o Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu dar uma mãozinha a mais nesse cenário de impunidade. Restringiu a possibilidade de prova por embriaguez da chamada Lei Seca tão somente aos testes de alcoolemia. Resumo do samba: caso o condutor não aceite fazer o teste do bafômetro ou permita a coleta do próprio sangue para análise dos seus níveis de álcool, esqueça provas testemunhais, depoimentos de autoridades de trânsito ou relatos de quem se mostrar embriagado, xingando, vomitando no meio-fio ou simplesmente sorrindo alucinadamente da mórbida situação. Nada disso valerá diante do juiz.

O Brasil, alardeiam muitos, possui um dos conjuntos de leis mais completos do mundo. O problema é que, além de toda essa completude sair muito pouco do papel para a prática – em níveis de igualdade social, todo preto e pobre sabe muito bem disso! -, vez por outra nossos homens e mulheres da lei parecem quere burilar tanto a letra que essa acaba se tornando fina, frágil e fácil de se quebrar.

É o princípio constitucional da não incriminação – aquele de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo -, defenderão outros doutores da lei. De fato, o é. Mas é estranho que no País onde os acidentes de trânsito matam 111 pessoas por dia (ou 40.515 por ano), a obrigação do uso de um equipamento de segurança como o bafômetro seja relativizado legalmente. Sim, porque o bafômetro, caros ministros, não é um instrumento de incriminação, mas de segurança – assim como as lentes de raio-x dos aeroportos e os detectores de metal na entrada de estádios de futebol, por exemplo.

Qual é a lógica, afinal? Se somos abordados por policiais na rua e somos obrigados a esvaziar os bolsos, abrir as bolsas, o porta-malas do carro, o que muda tanto em relação ao procedimento “alcoolêmico”? Quando a lei ou a letra se torna puro objeto de fetiche legalista, perde força e chega mesmo ao patamar infeliz de letra morta – o que não falta na nossa Constituição Federal, infelizmente.

Na próxima semana, os deputados federais devem votar um projeto para aumentar o rigor da Lei Seca. A ideia é inserir no texto a possibilidade de produção de prova testemunhal. Além disso, membros da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro querem dar mais rigor à lei, criando a tolerância zero para álcool no sangue dos condutores de veículos. Em meio ao jogo de letrinhas jurídicas e dos interesses parlamentares, pelo menos até a próxima quarta-feira, data em que o assunto deve ser discutido no Congresso Nacional, quase 900 brasileiros já terão morrido em decorrência da nossa triste guerra das ruas. É sangue que encharca a Lei Seca.

[Texto publicado no Jornal A União, edição de 5 de abril de 2012]

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2 responses to this post.

  1. Posted by Walquíria Amorim on 10 de abril de 2012 at 7:38 pm

    Para aumentar o rigor da lei,deveria ser tolerância 0 para o álcool,e os cidadãos teriam q ser obrigados a fazer o teste do bafômetro e o de sangue.

    Responder

  2. […] Sobre Henrique França « Sangue na Lei Seca […]

    Responder

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