Archive for the ‘Mobilidade Urbana’ Category

Ciclofaixa de lazer em João Pessoa: um grito dominical contra o desmonte diário da cidade

Henrique França
@RiqueFranca

Piquenique possível depois da abertura  da ciclofaixa de lazer em João Pessoa.

Piquenique possível depois da abertura da ciclofaixa de lazer em João Pessoa. (Foto: Paulo César Lopes)

João Pessoa, do alto de seus 428 anos, ganhou há pouco mais de duas semanas sua primeira ciclofaixa de lazer. É algo, sem dúvida, a ser comemorado. Afinal, há um punhado de anos não se vê nesta que foi chamada um dia de “segunda cidade mais verde do mundo” ou “capital da tranquilidade” uma iniciativa pública que proporcionasse, de fato, o reencontro do cidadão pessoense com seu espaço urbano de forma tão simples, direta, saudável e não agressiva. Muito menos verde e muitíssimo menos tranquila, a capital paraibana tem assistido nos últimos anos ao desmoronamento de suas características provincianas (não confundir com atraso urbano) confundindo progresso com edifícios, modernidade com engarrafamentos e lazer com shoppings centers cada vez mais monótonos.

Porém, eis que surge uma ciclofaixa ligando a Praia ao Centro da cidade, a classe média-alta ao morador de rua das vielas do centrão, o pedreiro que pedala a Barra Forte e o empresário em sua Cannondale, o vendedor de picolé e a socialite, o skatista e a família que se reúne na grama ao redor da Lagoa pra observar o cartão-postal por um ângulo jamais visto, sem a grita dos automóveis, sem os carros de som das lojas, mesmo que essa bela Lagoa esteja poluída, sofra de um descaso ainda velado. A ciclofaixa de lazer instalada pela Prefeitura de João Pessoa é uma artéria que bombeia sangue novo na cidade – longe do “sangue azul” que circula pela ciclovia da orla, onde o desfilar sobre pedais dá o tom do passeio. A pulsação desse espaço é multicor, democrática, e por isso tem mais a cara da cidade.

Há muito a mobilidade urbana em João Pessoa tem se mostrado caótica e desajustada, desconectada com as tendências mundiais de países onde já se errou muito no conceito “cidade para carros” e que agora apresentam um movimento reverso, abrindo espaços para o transporte coletivo, não motorizado, para o pedestre prioritariamente. Cidades para pessoas é a tônica. Londres, Nova Iorque, Portland, Bogotá, Amsterdã, entre tantas outras, estão aí para apontar os caminhos que a capital paraibana como cidade pequena, ordeira, tranquila e verde que deveria ser, poderia seguir. Afinal, por que seguir um caminho historicamente fadado ao erro? Por isso, mesmo que minimamente representativa nesse contexto de mobilidade urbana, a ciclofaixa de lazer é um acerto, um ponto que precisa ser ressaltado e valorizado.

Porque mobilidade urbana não é a capacidade de seu carro trafegar em uma avenida fluida, com asfalto novo e com poucos semáforos. Muito menos a possibilidade de satisfazer a sanha de provar os milésimos de segundos que levam seu “carrão” de zero a cem – para isso, procure uma pista de corridas. Na Lei, no Código, na lógica, a prioridade não está na máquina motorizada, mas na máquina gente, carne e osso. Uma cidade que tem mais metros quadrados de asfalto do que de calçadas padece dessa compreensão não respeita seus cidadãos como deveria. Uma cidade que se deixa desconfigurar em prol do progresso predial desordenado não tem visão de futuro, largou o tema “qualidade de vida” na mesma gaveta de onde tirou a “qualidade dos investidores”.

A ciclofaixa é um grito em meio a esse processo de desmonte urbano. Um grito muitíssimo tímido, também. Dominical. Afinal, sua instalação se dá somente no período das 7h às 16h, tirando a possibilidade de aproveitar o final da tarde em família, entre amigos, sobre duas rodas. Por que não tornar definitiva a ciclofaixa na cidade – que não mais seria apenas “de lazer”, mas se instalaria como um espaço democrático de ocupação do espaço urbano entre coletivos, veículos automotores particulares e ciclistas? Absurdo! – alguns dirão. Uma simples balança ou um olhar democrático comprovariam que não. Primeiro, o olhar democrático: imagine se seu carro só pudesse trafegar na avenida em horários pré-determinados. E se as avenidas fossem fechadas para carros particulares, dando exclusividade aos ônibus e bicicletas? (únicos veículos, aliás, foco de apoio financeiro pelo Governo Federal, através do PAC da Mobilidade).

Sobre a balança, uma equação simples se impõe: 22% da população de João Pessoa usa carros particulares, veículos próprios, enquanto 78% utiliza ônibus, bicicletas ou anda a pé. Se democratizar implica em equilibrar, por que a prioridade de investimentos, de espaços, de regalias, de uso do solo comum é para os carros, em número muitíssimo menor nesse cenário? A ciclofaixa de lazer precisa ser mantida, expandida, respeitada e valorizada. É o mínimo de equilíbrio que se pode oferecer à ex-capital da tranquilidade.

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Mobilidade para quem?

Henrique França
@RiqueFranca

                A mobilidade urbana é a mais nova moda da administração pública brasileira. E, o que é “melhor”, rende votos e verbas. Asfalto novo, vias abertas, viadutos, passarelas, tudo de “primeiro mundo”, não fosse a visão tacanha de quem projeta até a esquina mais próxima as ações desse modismo. Se não, vejamos: quantas pistas novas foram abertas na sua cidade ou quantos quilômetros de asfalto novinho, brilhando, foram entregues pela administração pública do seu município, nos últimos meses? Ótimo, não? Agora, em contrapartida, responda quantos quilômetros de calçadas adequadas, sem obstáculos ou riscos como pisos azulejados, pontas cortantes, rampas altíssimas são garantidas aos pedestres e/ou cadeirantes dessas mesmas cidades, paralelo a essas mesmas avenidas de asfalto novo? Vergonha, não?

Esse é apenas um entre vários exemplos que distorcem o bom senso dessa espécie de amuleto da gestão pública brazuca. Na lógica oficial da mobilidade urbana, a preferência de passagem, velocidade, pista limpa e o tal “fluxo” adequado está totalmente focada nos veículos automotores. Essa postura, além de perigosa, vai contra a legislação que deveria nortear essa engrenagem de tráfego urbano. Afinal, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o fluxo “de veículos nas vias terrestres abertas à circulação” deverá observar “as normas de circulação e conduta […], em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”. Faça o caminho inverso deste artigo 29 e chegaremos à mais óbvias das conclusões: mobilidade urbana começa pelo pedestre! Mas, onde estão as obras faraônicas que beneficiarão quem segue a vida sobre duas pernas ou cadeiras de rodas? Cadê a prioridade às pessoas e, no final da fila, o “carinho” para carrões, caminhões, ônibus e outras máquinas poluentes, barulhentas, velozes e, não raro, causadoras de milhares de mortes no Brasil?

Há um movimento crescente, por exemplo, tentando ensinar à população brasileira que ciclista em ruas e avenidas não é estorvo, é veículo com direitos que iguais aos carrões. Uma das normas a esse respeito é que os automóveis devem manter distância de 1,5 metro na hora de ultrapassar uma bicicleta que esteja trafegando, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento nessas pistas. Agora volte os olhos para as ruas e avenidas da sua cidade e responda: há como ultrapassar uma bicicleta com margem de 1,5 metro de distância sem, no mínimo, invadir outra faixa, quando não a contramão? Então, vamos fazer ciclovias! Ótimo, mas quem vai fiscalizar o uso absurdamente abusivo desses espaços por veículos automotores? Ou, ainda, alguém responda porque as ciclovias – ou ciclofaixas – começam em lugar algum para chegar em ponto nenhum? Sim, porque o projetista dessas vias deve imaginar que o ciclista chega ali com a bike na mala do carro, descarrega a “magrela”, passeia pela ciclovia festejada e lá no “final”, toma uma decisão: ou entra na avenida para competir com os carros, ou volta por onde veio, porque a ciclovia não fecha o ciclo. Ela acaba no nada!

Ainda assim, o movimento pró-mobilidade urbana segue festejado aos quatro cantos. Todos os principais pré-candidatos a prefeituras Brasil afora – especialmente os mais inteligentes – estão falando no assunto. E estão certos! Até porque espera-se um colapso no transporte urbano do País até 2020 e essa deve ser uma preocupação genuína de quem governa, vai ou pretende governar daqui por diante. Por falar em colapso, talvez essa seja a única forma de trazer à tona iniciativas verdadeiras – e não de outdoors – em relação à mobilidade urbana: se parar tudo, a gente vê o que faz! Há bons projetos, é verdade, como o Calçada Legal de Rio Grande – pelo poder público – e o Bike Anjo, pela sociedade civil organizada. Porém, ainda são iniciativas tímidas diante das artérias abertas diariamente nas cidades, por onde devem escoar milhares de carros, motos, caminhões, ônibus… e sangue… de quem precisa seguir o fluxo.

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O passeio do homem da lei

Três flagrantes, duas mortes, um condutor

Sangue na Lei Seca

Sangue na Lei Seca

Henrique França
@RiqueFranca

O condutor do veículo mostra-se incapaz de conduzir coerentemente o próprio corpo, tamanho o charco alcoólico em que visivelmente está. Ainda assim, e cheio de razão, ele recusa fazer o teste do bafômetro. O “detalhe” é que o ébrio motorista acabara de causar um acidente grave, tirando a vida de outra pessoa. A cena, infelizmente, tem-se tornado repetitiva no Brasil. E seus desdobramentos, ainda pior, são vergonhosos: vulgarização da vida, dor e impunidade – especialmente se o condutor embriagado for ‘amigo’ de alguém, uma ‘autoridade’ ou simplesmente tão abastado financeiramente quanto alcoolizado.

Há poucos dias, porém, o Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu dar uma mãozinha a mais nesse cenário de impunidade. Restringiu a possibilidade de prova por embriaguez da chamada Lei Seca tão somente aos testes de alcoolemia. Resumo do samba: caso o condutor não aceite fazer o teste do bafômetro ou permita a coleta do próprio sangue para análise dos seus níveis de álcool, esqueça provas testemunhais, depoimentos de autoridades de trânsito ou relatos de quem se mostrar embriagado, xingando, vomitando no meio-fio ou simplesmente sorrindo alucinadamente da mórbida situação. Nada disso valerá diante do juiz.

O Brasil, alardeiam muitos, possui um dos conjuntos de leis mais completos do mundo. O problema é que, além de toda essa completude sair muito pouco do papel para a prática – em níveis de igualdade social, todo preto e pobre sabe muito bem disso! -, vez por outra nossos homens e mulheres da lei parecem quere burilar tanto a letra que essa acaba se tornando fina, frágil e fácil de se quebrar.

É o princípio constitucional da não incriminação – aquele de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo -, defenderão outros doutores da lei. De fato, o é. Mas é estranho que no País onde os acidentes de trânsito matam 111 pessoas por dia (ou 40.515 por ano), a obrigação do uso de um equipamento de segurança como o bafômetro seja relativizado legalmente. Sim, porque o bafômetro, caros ministros, não é um instrumento de incriminação, mas de segurança – assim como as lentes de raio-x dos aeroportos e os detectores de metal na entrada de estádios de futebol, por exemplo.

Qual é a lógica, afinal? Se somos abordados por policiais na rua e somos obrigados a esvaziar os bolsos, abrir as bolsas, o porta-malas do carro, o que muda tanto em relação ao procedimento “alcoolêmico”? Quando a lei ou a letra se torna puro objeto de fetiche legalista, perde força e chega mesmo ao patamar infeliz de letra morta – o que não falta na nossa Constituição Federal, infelizmente.

Na próxima semana, os deputados federais devem votar um projeto para aumentar o rigor da Lei Seca. A ideia é inserir no texto a possibilidade de produção de prova testemunhal. Além disso, membros da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro querem dar mais rigor à lei, criando a tolerância zero para álcool no sangue dos condutores de veículos. Em meio ao jogo de letrinhas jurídicas e dos interesses parlamentares, pelo menos até a próxima quarta-feira, data em que o assunto deve ser discutido no Congresso Nacional, quase 900 brasileiros já terão morrido em decorrência da nossa triste guerra das ruas. É sangue que encharca a Lei Seca.

[Texto publicado no Jornal A União, edição de 5 de abril de 2012]

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#Crime e #BomSenso – uma polêmica no Twitter

#Blitz: entre o lícito e o correto

#Blitz: entre o lícito e o correto

Henrique França
@RiqueFranca

Um caminhoneiro perdeu o controle de uma carreta e causou acidente envolvendo outros três veículos em plena rodovia, esta semana, na Paraíba. Em São Paulo, há alguns dias, dois rapazes em um carro de passeio colidiram com outro automóvel onde estavam pai e filho (65 e 20 anos), que tiveram o veículo arremessado contra uma árvore e morreram no local.  Detalhe 1 – os dois condutores causadores dos acidentes, que nada sofreram, foram autuados por embriaguez; detalhe 2 – ambos os acidentes aconteceram em plena luz do dia.

Álcool, direção e período diurno. Dia desses um debate via internet acendeu uma discussão nesse sentido – que deveria ser estéril, engavetada, diga-se de passagem, mas vem semeando sentenças de violação do bom senso, prejuízos e morte. A celeuma incidiu sobre uma blitz realizada em plena luz do dia. O resultado, óbvio: mensagens via twitter anunciando o local da fiscalização policial. Como já foi dito neste espaço, aunciar blitz pelo twitter não é crime previsto em lei, mas trata-se, sem dúvida, de uma atitude criminosa, de apoio ao criminoso – seja ele um motorista embriagado ou um bandido trafegando com um carro roubado ou com alguém sequestrado no porta-malas, por exemplo (fatos, inclusive, que já aconteceram).

O foco sobre o horário da blitz, assim, tornou-se alvo. “Fiscalização a essa hora do dia não é para pegar bêbado, é para pegar trabalhador”, vociferou, dedilhando freneticamente o teclado do notebook, um tuiteiro que apóia o movimento pró-bandidagem. Eis acima dois casos que desmentem a tese no mínimo ignorante de quem pensa assim. Ademais, se o trabalhador parado na fiscalização estiver com documentação, veículo e níveis etílicos em ordem, o que temer? O trabalhador de bom senso deveria agradecer por correr risco um pouco menor de acabar tendo seu carro arremessado contra uma árvore e, mais ainda, com a família dentro do automóvel.

Falta luz, de fato, não para a prática policial, mas para a noção de respeito à vida. O mais surpreendente é descobrir quem são as pessoas motivadas a avisar sobre fiscalizações que têm como meta diminuir o número de acidentes nas pistas do País. Os perfis vão desde universitários a profissionais liberais. Quando se autodefinem, porém, os tuiteiros anti-blitz são contraditórios: “Uma mulher casada e feliz, que crê em Deus”, “Pai, filho, marido”, “Casado e de bem com a vida” “Admiradora da vida”, “Família e Deus acima de tudo” entre outras frases bonitas são encontradas no mesmo espaço onde se anuncia “blitz na avenida ‘X’, em frente ao local ‘Y’. Evite!”.

A incongruência das ações mais parece inocência – ou ignorância – do que má fé. Afinal, não há como pensar que pessoas felizes, religiosas e a favor da vida estejam conscientes da possibilidade de contribuir, através de seus 140 caracteres, com pessoas como o motorista da carreta e do condutor que arremessou pai e filho rumo à morte. Por outro lado, não há inocência que resista a declarações do tipo “se não gostam do jeito que eu dirijo, saia da calçada!” ou “se acha ruim porque tuitamos blitz faça uma passeata em Brasília”.

A maior alegação de quem fomenta o anúncio de fiscalizações policiais via internet, em tempo real, é a de que não se trata de crime: “É necessário que o fato típico seja ilícito para existência do crime. Ausente a ilicitude, não há crime.” Palavras bem encadeadas e mal avaliadas. O povo fala e escreve sobre amor à vida, a família e a Deus, mas parece entender pouco do assunto, na prática. Esses bem deveriam lembrar o texto que diz “todas as coisas me são lícitas, mas nem todas me convêm”. Fica a dica.

[Texto publicado no Jornal A União, edição de 26 de novembro de 2011]

#Crime e #BomSenso – uma polêmica no Twitter

Henrique França
@RiqueFranca

Desde que o condutor é condutor, cortar luz para o veículo que vem em sentido contrário, na estrada, avisando sobre alguma fiscalização, é atitude passível de multa prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT). Hoje, o sinal de luz se modernizou e chegou às redes sociais da Internet. A novidade, agora, é avisar sobre operações policiais via web – ambiente onde a legislação ainda navega em mares incertos. Cabe reflexão sobre a nova.

Afinal, é crime avisar a centenas – senão milhares – de internautas, com celulares em punho, não raro dirigindo e enviando/recebendo mensagens, sobre uma operação policial acontecendo próximo dali? Mais especificamente, dá cadeia publicar no Twitter “blitz na avenida ‘tal’. Cuidado, motoristas”? A resposta é não. Não é crime ‘tuitar’ o tal aviso, muito menos dá cadeia. Mas, vale questionar: é correto?

A polêmica tem sido levantada por sites com domínio “Lei Seca” espalhados pelo Brasil – há pelo menos dez endereços desses em todo o País – e que sem dúvida prestam um enorme serviço de compartilhamento de informações importantes sobre o fluxo de veículos nas cidades. Via Twitter, os responsáveis por esses sites – e seus milhares de seguidores – se comunicam sobre acidentes, engarrafamentos, situações de risco para motoristas, alertam sobre a atenção redobrada diante de um incidente na pista, dão dicas de segurança nas vias, mas não abrem mão de anunciar também quando, onde e em quais horários estão ocorrendo blitzen.

Relembrando, a prática não se constitui crime previsto por lei, mas não há como negar que trata-se de uma atitude eticamente criminosa – se é que isso interessa aos ‘tuiteiros’ de plantão. Se não concorda, vejamos: em tese, uma blitz funciona como um filtro para condutores com veículos em situação irregular, condutores também com documentação irregular e motoristas embriagados – ou suspeitos de estarem nesse estado. Quem mal há nisso? Para a turma do “Lei Seca”, o problema está na forma como a determinação legal foi aplicada.

Para eles, antes da aplicação de uma Lei que simplesmente proibisse o condutor de beber e dirigir, punindo-o ostensivamente, o Estado deveria dar condições adequadas de transporte público ou achar meios de reduzir a tarifa dos taxímetros, por exemplo – uma das mais altas do mundo. Dessa forma, aplicando a Lei Seca sem essa preparação logística, o Estado teria simplesmente transferido o problema da violência no trânsito para a população. Daí a decisão de comunicar, sim, a ocorrência de blitzen em tempo real, numa espécie de manifesto online.

A argumentação é boa, mas não afasta a idéia de ação moralmente criminosa. Além da questão “Lei Seca”, de embriaguez, vamos imaginar que alguém conduzindo um veículo roubado esteja conectado ao Twitter em questão. O ladrão está próximo a uma fiscalização e recebe, comodamente, a mensagem pelo celular: “cuidado, blitz na avenida ‘x’”. Há como negar que o bandido foi ajudado? E se houver alguém sendo seqüestrado dentro do carro devidamente ‘avisado’ sobre a blitz? Ajudar um criminoso é ou não é crime ou, no mínimo, atitude de comparsa, de cúmplice? Se não for, saiba: essa ‘tuitada’ rebelde pode, sim, ajudar um ladrão, um seqüestrador, estuprador e por aí vai.

Quem escreveu a mensagem alertando sobre uma operação policial pode ser uma pessoa de bem, mas concorre para o sucesso do mal. Caso às avessas, aliás, aconteceu na Bahia recentemente, onde um assaltante foragido da Justiça foi recapturado durante uma blitz. A pergunta vem de imediato: e se esse bandido tivesse sido avisado via Twitter sobre a fiscalização, teria sido capturado novamente?

A Lei não pune quem ‘tuita’ informações desse tipo, mas o acaso pode punir quem o faz. Para isso, basta colocar-se no lugar de uma vítima. A falta de logística governamental antes da aplicação da Lei é fato. O excesso no trato de policiais durante essas operações e, não raro, situações de corrupção no meio da madrugada também existem. Nada disso, porém, justifica colocar-se contra uma Lei que, apesar de rígida, traz benefícios claros ao cidadão e preza pelo respeito à vida. Muito menos fazer dessa postura uma ação aberta que pode beneficiar todo tipo de gente – daquelas que apenas ingeriram uma dose àqueles que sequer provaram qualquer bebida alcoólica, mas que trafegam de forma criminosa pelas ruas da cidade.

Nesse caso, sem exageros, sua ‘tuitada’ pode assemelhar-se a banditismo, mesmo que a prática não se configure crime previsto em Lei. Aqui, vale a lei do bom senso.

Três flagrantes, duas mortes, um condutor

Henrique França

@RiqueFranca

Um motorista embriagado é flagrado durante operação policial, dentro da cidade. Meses depois, o mesmo condutor tem novo encontro com os homens da lei, dessa vez trafegando em uma rodovia – e, novamente, ele está sob efeito de bebida alcoólica. Em qualquer lugarejo minimamente decente essa pessoa já teria ao menos o seu direito de dirigir um veículo cassado ou suspenso. Porém, o mesmo homem flagrado duas vezes sob embriaguez voltou a encontrar-se com a polícia, na madrugada do último sábado. E sobre ele, além da mistura álcool e direção, há uma nova acusação: a de ter provocado a morte de um jovem de 19 anos e uma adolescente de 17 anos, depois que o carro em que eles vinham, junto com outras duas pessoas, foi atingido em cheio pela picape do motorista flagrado e reflagrado.

O mais absurdo em toda essa história é que o condutor, que se recusou a fazer o teste do bafômetro, até já havia sido “condenado” pela justiça. A pena? A doação de duas cestas básicas, cada uma no valor de R$ 100, além de se comprometer a comunicar oficialmente caso precisasse mudar de cidade ou de endereço e – olha que maldade, essa pena! -, comparecer todos os meses em cartório para assinar um formulário que comprovasse sua permanência na cidade. Agora, a dúvida é a seguinte: ele foi levar as cestas básicas e sempre comparecia ao cartório dirigindo o próprio veículo ou ia de táxi? Melhor: a preocupação da justiça era com um condutor embriagado, independente da geografia, ou somente que ele não saísse para matar ninguém com sua picape alcoolizada em outras cidades?

É simplesmente ridículo quando o sistema dois-pesos-duas-medidas se desnuda assim de forma tão explícita. E a situação, por aqui, está ficando cada vez mais crônica. Que o digam os familiares da defensora Fátima Lopes e da família Ramalho, que perdeu três de seus membros – todos em veículos atingidos por condutores visivelmente, segundo testemunhas e imagens, embriagados. O primeiro caso completou um ano no último mês de janeiro. Já o acidente que matou três pessoas da família Ramalho ocorreu em 2007. A grande pergunta: alguém punido? Algum exemplo para a sociedade? Alguma punição real para que outros pretensos bebuns ao volante possam sentir um mínimo de respeito à lei – já que, nesses casos, o respeito à vida inexiste a começar pela do próprio ébrio-condutor.

No ano passado, foram registrados 3.845 acidentes nas estradas da Paraíba, que deixaram 192 mortos e 2.258 feridos. Isso representa uma morte nas pistas a cada dois dias. Seria um bom dado jornalísticos se não fosse aquém do necessário para sensibilizar condutores irresponsáveis, polícia, justiça e afins. Para a família de quem encerra a vida debaixo de toneladas de ferro retorcido lançado em alta velocidade por pessoas que não deveriam mais tocar em um volante de veículo, cada familiar, cada amigo, vale mais do que qualquer estatística. E cada motorista embriagado deveria valer menos do que conveniências, influências e malemolências jurídicas.

Qualquer pessoa flagrada duas vezes dirigindo sob efeito de bebida alcoólica em menos de 12 meses não deveria continuar conduzindo veículo algum, sem qualquer critério, sem qualquer reaprendizado. O que ele fez par merecer conduzir um carro novamente? Pagar cestas básicas ao custo de R$ 200 mudou seu critério de responsabilidade? Comparecer ao cartório mensalmente para tomar cafezinho, provavelmente dirigindo sua caminhoneta de riquinho, transformou-o em alguém mais responsável, gentil no trânsito?

Nessas horas tem gente com propostas tão mirabolantes quanto risíveis, se o assunto permitisse algum sorriso. Houve quem sugerisse, por exemplo, acabar com o cruzamento onde foram mortos Fátima Lopes e os primos da família Ramalho. Como assim? É como dizer que a culpa da enchente é do rio. O que nós, meros guardadores de esperança na lei, podemos dizer? Parabéns ao “sistema” – que, nunca esqueçamos, é feito por pessoas. Agora, porém, temos um motorista duplamente flagrado com sinais de embriaguez e que retornou às ruas com uma terceira permissão para dirigir e, se comprovado, matar. “Você tem três chances”, teria dito a ‘lei’ ao condutor. Mas a justiça, cega, esqueceu de perguntar: que chance os jovens mortos na pista teriam de voltar a viver?

(*) Texto publicado na coluna #CotidianaMente, do Jornal A União, edição de 19 de julho de 2011

Sobre as calçadas

Henrique França
@RiqueFranca

Os pés que se alternam nos pedais de aceleração, embreagem e freio parecem estranhos àqueles que cruzam as avenidas, pisam as calçadas, correm para subir no transporte coletivo. Pode soar exagerado, mas quando o homem põe os pezinhos dentro/sobre um veículo automotor, seu mundo parece menos respeitoso: o universo resumido à potência dos cavalos, a visão restrita aos retrovisores e as mãos dominam a máquina. Seria nosso velho desejo infantil, uma espécie de transformers tardio? O fato é que, enquanto plantamos a ideia de que “todo brasileiro é apaixonado por carros”, não raro deixamos de regar a semente da cordialidade, do espaço alheio, da convivência – especialmente se ela se der entre homens e essas máquinas.

Por isso são feitas leis. Com elas teríamos, sim, um nível adequado na interação social. Está lá, no Código de Trânsito Brasileiro, a receita da boa convivência entre condutores de veículos de todos os tipos e pedestres ou usuários desses meios de transporte. Mas, qual! Quem nunca ignorou uma lei brasileira conscientemente – quando não repetidamente – levanta a mão. E se ideia de praticar algum “crime” do tipo vigarista, não aceito pela sociedade é perigoso demais, por que não sentir o gosto da transgressão – ou da falta de educação! – dentro do meu carrão ou sobre a minha motocicleta barulhenta?

Esta semana, a Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) de João Pessoa deu início a ação de fiscalização para o cumprimento de uma dessas normas: o uso adequado das calçadas. Está lá, no Código: “o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento” (Art. 29); “os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento [..] proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.” (Art. 57); “transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração – gravíssima; Penalidade – multa”. (Art. 193)

É chato, admitamos, ler códigos, leis, artigos, incisos e afins – perdoem os advogados, juristas e afins. E por isso, pela falta de conhecimento acerca deles, muitas vezes erramos ou permitimos o erro. Porém, em casos básicos como esses, o estacionar ou trafegar sobre calçadas como algo incorreto, desrespeitoso e incômodo é notório. Falta mesmo é vergonha na lataria para perceber que a calçada é tanto daquele pedestre anônimo quanto do meu filho, meu amigo, minha pessoa. Mas, se é fato que o homem em bando é o pior dos animais, o que dizer de um bando de “condutores”?

Iniciada a operação para debandar um pseudo-senso-comum de que uma pessoa tem mais direitos do que centenas de não motorizados há que se torcer para que a mudança seja tão concreta quanto o recentíssimo e orgulhosamente ostentado respeito à faixa de pedestres. Sim, há muito caminho a ser percorrido. Um novo passo está sendo dado. Falta desacelerar os abusos cometidos. Vamos começar?

Quem deu o espaço inadequado?

Ainda sobre calçadas, fato interessante. Artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro determina que qualquer edificação que se utilize do tráfego de veículos em sua área só poderá ser aprovada “com anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas”. Sabe o que isso significa? Que, teoricamente, nenhum alvará, habite-se ou documento expedido por autoridades público-administrativas deveria ser emitido para casas comerciais, bancos, igrejas, edifícios e afins que não contemplassem o que manda a lei: um recuo frontal maior ou igual a cinco metros, sem considerar a largura da calçada. Agora é hora de fiscalizar e acertar o erro – muitas calçadas foram transformadas em estacionamentos posteriormente, claro, mas não há como negar que há projetos aprovados sem o cumprimento legal exigido pelo Código. Mas, que tal começarmos a mudar o que vem daqui pra frente, exigindo de arquitetos, engenheiros, construtores essa correção? Assim estaremos construindo muito mais que imóveis adequados, uma sociedade mais avançada.